EDITORIAL
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No dia 12 de junho de 2009 a mortalidade e a morbidade maternas foram reconhecidas como assuntos relativos aos direitos humanos, pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), por ocasião da Assembléia Geral do Conselho. A Resolução sobre "Mortalidade e Morbidade Materna e Direitos Humanos" foi assinada por mais de 50 países membros e não-membros. No documento final, o Conselho de Direitos Humanos expressa a preocupação diante da alta taxa de mortalidade e morbidade maternas evitáveis. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, mais de 1.500 mulheres e meninas morrem todos os dias vítimas de complicações antes, durante e depois da gravidez e do parto que, na maioria das vezes, poderiam ser evitados. Dessa maneira, as nações que assinaram o documento reconhecem que a mortalidade materna é um problema "de saúde, desenvolvimento e direitos humanos que também exige a promoção e a proteção efetiva dos direitos humanos das mulheres e das meninas". A Carta de Recomendações elaborada ao final do Workshop “Saúde da Mulher, Mortalidade Materna e Redução de Danos: Diagnósticos & Perspectivas”, promovido pela BEMFAM e as Comissões de Direitos Humanos e OAB-Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção RJ; com o apoio da IPPF (Federação Internacional de Planejamento Familiar), UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) e SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), nos dias 10 e 11 de dezembro de 2007, traça um diagnóstico da mortalidade materna e faz 16 recomendações - nas esferas federal, estadual e municipal - para redução de danos. Entre elas: A laicidade do Estado é condição fundamental para a garantia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos como parte integrante dos Direitos Humanos; A desigualdade regional na distribuição dos recursos e da assistência tem gerado aumento do óbito materno e gravidezes não planejadas na adolescência, em especial, nas regiões norte e nordeste do Brasil; as mulheres negras, indígenas e quilombolas, sobretudo as mais jovens, apresentam vulnerabilidades acrescidas em saúde e violências; A baixa cobertura assistencial para os abortos previstos em lei e a insuficiente assistência humanizada na rede pública e conveniada ao SUS, nos casos de abortamento inseguro, contribuem para os altos índices de mortalidade materna. E, propõe ao Poder Público nas três esferas do governo, entre outras: Ampliar as políticas de incentivo e valorizar as experiências exitosas no combate à mortalidade materna, para que os gestores públicos e profissionais de saúde sejam reconhecidos e estimulados a investirem na melhoria do atendimento à saúde da mulher, em especial, no planejamento familiar, pré-natal, parto e puerpério; Fortalecer os Comitês Estaduais e Municipais de Prevenção e Combate à Mortalidade Materna, com aplicação de recursos financeiros que garantam a sua implantação, manutenção e a infra-estrutura necessária; Investir na melhoria do sistema de regulação pública dos leitos, para evitar o deslocamento da gestante que inicia o trabalho de parto como baixo risco e que, por falta de assistência hospitalar adequada, pode chegar ao óbito; Efetivar a implementação do Plano Nacional de Planejamento Familiar (MS, 2007), com o apoio e participação da sociedade civil. A BEMFAM defende que a diminuição das mortes maternas evitáveis não é só uma questão de intervenções eficazes em gestão e saúde, mas é também, uma questão de justiça social.
Dr. Ney Costa Secretário Executivo |
Em Destaque
Inauguração da Reforma e Ampliação da Clínica da BEMFAM - RJ
BEMFAM recebeu o Prêmio Paulo Freire, durante o 13º EDUCAIDS
Promoção Social: Ações, Mobilização e Movimento Social
BEMFAM na VII Conferência Municipal da Assistência Social
Os Conselhos de Saúde como Estratégia de Fortalecimento e Consolidação do SUS
Audiência Pública: Ações Concretas para a Redução da Mortalidade Materna
1ª Jornada de Advocacia para o Controle da TB do Projeto Fundo Global
Feira Comemora o Dia Nacional da Saúde
Curso de Sensibilização em Violência de Gênero
Centros de Jovens em Ação
EXPEDIENTE
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Presidente Vitor Sérgio C. dos Santos Vice-presidente Ana Maria Bontempo Diretor Tesoureiro Vandira Maria dos S. Pinheiro Diretor Administrativo Gilka Maria Arnaud Arruda Diretor Secretário Bruno Alves de Albuquerque Solis |
Conselho Deliberativo Membros Efetivos Vitor Sérgio C. dos Santos Ana Maria Bontempo Vandira Maria dos S. Pinheiro Gilka Maria Arnaud Arruda Marina Dias Rutowitsch Lilian Gonçalves da Silva Aníbal E. Faúndes Latham Patrícia C. de Oliveira e Silva Bruno A. de Albuquerque Solis |
Suplentes Taís Loureiro Santos Giovani Paúra Nadir Barbosa Conselho Fiscal Paulo Roberto Vargas Chads Walmyr da Silva Oliveira Luiz Carlos Nunes de Oliveira Suplentes Dyrce Drach Maria Luiza Guerra |
Comitê de Assessoria para a Junta Diretiva Jacob Arkader, Presidente Maria José Rosado Cristina Pimenta Rachel Niskier Luiz Roberto Barros Mott Mauro Romero Leal Passos Comitê de Nomeação Roberto Messod Benzecry Haroldo Barros Sanford Sylvia Regina Trindade Yano Araken Irerê Pinto Carlos Roberto Dinamite de Oliveira |
GRUPO BEMFAM
J
EM DESTAQUE
A BEMFAM , reconhecida como entidade de caráter consultivo pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas – ECOSOC, encaminhou Declaração relativa ao ano de 2009, em cumprimento aos objetivos e compromissos pactuados internacionalmente, com respeito à saúde pública mundial. A Declaração, em espanhol e inglês, foi apresentada na Reunião ECOSOC, em Genebra, durante as sessões de 6 a 31 de julho de 2009. BEMFAM exorta aos Estados Membros das Nações Unidas que se apliquem as seguintes recomendações: Promover a igualdade entre os gêneros por meio de serviços sociais, incluídos os relativos à educação e a saúde; Fortalecer as políticas integradas para a redução da mortalidade materna; Ampliar o acesso universal aos métodos anticoncepcionais; Assegurar o acesso universal à prevenção, o tratamento e na atenção do HIV/Aids e a tuberculose; Garantir políticas e serviços integrados concebidos para atender as necessidades dos adolescentes e os jovens; Criar espaços permanentes de diálogo, a adoção de decisões conjuntas entre os governos e a sociedade civil, e fortalecer os existentes. A Declaração pode ser encontrada no link: http://www.un.org/esa/coordination/ngo/, na forma original.
Inauguração da Reforma e Ampliação da Clínica da BEMFAM - RJ
No dia 11 de agosto, foi inaugurada a reforma e ampliação da Clínica da BEMFAM, realizadas com recursos doados pelo povo japonês, através do Consulado Geral do Japão no Rio de Janeiro. O Consulado apóia projetos de infra-estrutura que beneficiam populações carentes, tais como, os clientes oriundos das comunidades adotadas pelas Clínicas BEMFAM. Com o projeto foram adquiridos equipamentos de última geração, como o videocolposcópio, que é indispensável para a prevenção e o tratamento das lesões precursoras do câncer de colo de útero e permite que a cliente acompanhe todo o procedimento em tempo real, através de um monitor de TV. Foram também adquiridos equipamentos de ultrassonografia, eletrocardiograma e todo o instrumental necessário para a realização de pequenos procedimentos sob anestesia local, como retirada de lesões diversas e vasectomia. Além da compra de equipamentos, o projeto viabilizou uma reforma para instalação de uma sala exclusiva para pequenos procedimentos. Este projeto trouxe uma contribuição significativa para a consolidação da Clínica BEMFAM no Rio de Janeiro, como centro de referência em saúde reprodutiva.
A solenidade de inauguração contou com a presença de várias autoridades brasileiras e japonesas. Na foto, o Secretário-Executivo da BEMFAM, Dr. Ney Costa, e o Exmo. Sr. Hajime Kimura, Cônsul Geral Adjunto do Japão no Rio de Janeiro. A Clínica BEMFAM fica na Rua Ferreira de Andrade, 256 – Cachambi. Tel 25818574
BEMFAM recebeu o Prêmio Paulo Freire, durante o 13º EDUCAIDS
No dia 1 de julho, começou o 13º Educaids 2009 (Encontro Nacional de Educadores para a Prevenção das DST/AIDS). A atividade com foco em Educação e Saúde foi sediada no Centro de Convenções Frei Caneca, no Shopping Frei Caneca, em São Paulo. Neste ano, o tema “Da Violência à Solidariedade”, segundo a organizadora (ONG APTA), o 13º Educaids abordou vulnerabilidades da infância e adolescência, a dificuldade de acesso à uma Educação de primeiro nível, as dimensões da sexualidade em crianças e adolescentes, as drogas e a violência. A BEMFAM recebeu o Prêmio Paulo Freire, durante o 13º EDUCAIDS, com o projeto Tramas Urbanas, que é desenvolvido no Maranhão com jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, executado através da parceria firmada com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís.
Prêmio Paulo Freire: 1º Lugar - Aplicação e orientação da saúde e prevenção nas escolas de Bayex, 2º Lugar - Sexo na ponta da língua, 3º Lugar - Educação e Prevenção se faz com ação, 4º Lugar - Tramas Urbanas, 5º Lugar - Escola vai ao teatro – Projeto de intervenção educativa em DST e aids nas escolas.
O Educaids foi criado em 1996 pela APTA - Associação para Prevenção e Tratamento da Aids com o objetivo de promover troca de experiências, ampliação do grau de conhecimento na área de Educação Preventiva entre educadores, profissionais de saúde e gestores públicos e privados. Tem como meta, mobilizar professores de todo o País no apoio a uma política de Educação Preventiva, incluindo DST e aids.
PROMOÇÃO SOCIAL: AÇÕES, MOBILIZAÇÃO E MOVIMENTO SOCIAL
Dando continuidade às atividades de Gestão de Saúde na BEMFAM, em parceria com a Unimed Rio, no dia 21 de agosto de 2009, os funcionários da Sede participaram da Palestra de Hipertensão Arterial, proferida pelo Dr. Jorge Luiz Ramos, realizada no Centro de Estudos Fernando Estellita Lins (CEFEL). Esta atividade faz parte de um conjunto de ações de medicina preventiva, desenvolvida pela BEMFAM em função da preocupação com a qualidade de vida e bem estar dos seus colaboradores.
BEMFAM na VII Conferência Municipal da Assistência Social
A BEMFAM participou da VII Conferência Municipal da Assistência Social do Rio de Janeiro, que aconteceu nos dias 08 e 09 de julho, no auditório da Firjan/Senai, na Rua Mariz e Barros, 676, na Tijuca. Com o tema “Participação e Controle Social no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a Conferência foi precedida de dez reuniões em diversos pontos da cidade, desde o dia 21 de junho de 2009.
Na perspectiva de reafirmar o controle democrático na saúde e a importância que têm os Conselhos Distritais para efetivação do controle social, participamos da IX Conferência Distrital de Saúde da AP.01, nos dias 30/07, 31/07 e 01/08/2009, no Hospital Municipal Souza Aguiar, Praça da República, 111, Centro do Rio de Janeiro, com o objetivo de juntos, diversos segmentos da sociedade civil organizada e autoridades do setor Saúde, para avaliar a situação da saúde, formular diretrizes e definir estratégias para a área programática 1, na qual a BEMFAM tem assento como conselheira, representada pelo secretário executivo, Dr. Ney Costa e Ana Glória, na suplência. Nesta Conferência, fomos eleitos Delegados à Conferência Municipal do Rio de Janeiro, que será realizada nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2009, no Colégio Pedro II em São Cristóvão.
A BEMFAM participou da audiência pública “Ações concretas para a redução da mortalidade materna”, realizada no dia 26 de agosto, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, convidada pela deputada Inês Pandeló, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj. O objetivo da audiência foi o de discutir com as autoridades da área da saúde, a criação de políticas públicas para a redução das mortes maternas.
1ª Jornada de Advocacia para o Controle da TB do Projeto Fundo Global
No
último dia 10 de julho, foi dado um importante passo na construção de um
plano próprio de advocacia para a tuberculose no Brasil. Foi realizada a 1ª
Jornada de Advocacia para o Controle da TB do Projeto Fundo Global. O
conceito de advocacia defendido pelo Projeto define-se como “um conjunto de
intervenções coordenadas e desenhadas para o controle da TB na agenda de
desenvolvimento e fomentar a vontade política e o aumento de recursos de
forma sustentável”. Para desenvolver bem este conceito, o Projeto reuniu ao
longo de um dia, no CEFEL - auditório da BEMFAM, no Rio de Janeiro, os
membros de sua equipe com representantes da Fundação Athaulpho de Paiva e do
Programa Nacional de Controle da Tuberculose, além de outros destacados
ativistas da saúde. O objetivo da série de encontros é tão ambicioso quanto
urgente: analisar os principais problemas para o controle da TB no Brasil e
quais são os atores com poder para mudar os problemas identificados. A meta
principal é definir um plano de ação para advocacia do Fundo Global.
Feira Comemora o Dia Nacional da Saúde
Para comemorar o “Dia Nacional da Saúde”, dia 5 de agosto, foi realizada uma feira, no Bairro Andaraí, zona norte do Rio de Janeiro, com o tema "Educação em Saúde". Estiveram à disposição do público: aferição da pressão arterial, controle de glicemia, palestras, distribuição de preservativos; orientações sobre H1N1, diabetes, Dst/Aids, doação de sangue e órgãos, uso abusivo de substâncias entorpecentes. Entre as entidades que participaram do evento, a Coordenadoria de Dependência Química, Ong “Childhope” Brasil, Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, BEMFAM, HemoRio, CAP 2.2, Banco de Olhos e Inca. A iniciativa, pautada na Política Nacional de Humanização, onde o princípio norteador se dá no conjunto das relações entre diversos profissionais, instituições e usuários, propiciou trocas solidárias e comprometidas com a promoção da saúde.
Curso de Sensibilização em Violência de Gênero
O Programa do Rio de Janeiro realizou no dia 30 de julho de 2009, o Curso de Sensibilização em Violência de Gênero para profissionais de saúde, no auditório CEFEL na sede da BEMFAM. O treinamento contou com a presença de 36 profissionais de saúde, representantes de 17 municípios do estado do Rio de Janeiro: Barra Mansa, São Pedro D’Aldeia, Mendes, Paraíba do Sul, Mangaratiba, Itaguaí, Volta Redonda, Miguel Pereira, Barra do Piraí, Carmo, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Macaé, Pinheiral, Japeri, Teresópolis e Silva Jardim.
BEMJOVEM - CENTROS DE JOVENS EM AÇÃO
Reunião com Pais, Mães e Responsáveis
Aconteceu no dia 14 de julho, à noite, a reunião com 19 pais, mães, responsáveis dos jovens multiplicadores do Centro de Jovens de Santa Catarina. A reunião contou com a presença da coordenadora do Programa, Sara, da supervisora do CJ, Patricia Abs da Cruz Abes, e de demais interessados em conhecer o espaço CJ e a instituição BEMFAM. O grupo além da apresentação de fotos e das atividades desenvolvidas no CJSC, apresentou um esquete teatral sobre Gravidez na Adolescência.
Relatório da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina
O Relatório Final da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi entregue ao Prefeito Djalma Berger, no dia 14 de agosto, pelos delegados mirins Wellington Antônio Cristóvão, Alice Vaz e pela jovem multiplicadora do Centro de Jovens de Santa Catarina, Bruna Karolina Schneider. O documento contempla os indicativos apontados na Conferência Municipal que poderão embasar as políticas públicas na área da criança e do adolescente. Os adolescentes estavam acompanhados de outros delegados que representarão o município de São José na 7ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em setembro no município de Governador Celso Ramos.
Conferência Livre de Segurança Pública
As jovens multiplicadoras Karina e Kamila, do Centro de Jovens do Rio Grande do Norte, participaram da Conferência Livre de Segurança Pública, no eixo Criança e Adolescente. Ambas, foram convidadas juntamente com Maria Edjane, Assistente de Projetos, para a Conferência Estadual de Segurança Pública, realizada no Hotel Praia Mar em Ponta Negra, nos dias 23,24 e 25 de julho de 2009. Mais uma vez, pudemos abordar a importância de um trabalho preventivo para reduzir violências e construir uma cultura de paz.
Oficina sobre Prevenção ao Uso de Drogas
A Oficina sobre Prevenção ao Uso de Drogas foi realizada no Centro de Jovens
PE. e abordou a definição de drogas, tipos de drogas e sua classificação, de
acordo com os efeitos no sistema nervoso central, abordagem na mídia, drogas
e prevenção ao HIV/Aids. A oficina foi dinamizada pela supervisora do CJPE
Luana Gonçalves.